Tribunal Supremo: Processo que envolve Isabel dos Santos “segue a sua tramitação normal”

O Tribunal Supremo (TS) denunciou serem falsas as informações postas a circular em alguns portais de notícias sobre um eventual pronunciamento, daquela instância judicial, relativo ao processo que envolve a antiga PCA da Sonangol, Isabel dos Santos.

Num comunicado enviado ao ECOS DO HENDA, o Director de Comunicação e Imagem do Conselho Superior da Magistratura Judicial disse que, em causa estão informações de que o TS estaria sem provas de crime contra a empresária angolana e filha do falecido presidente José Eduardo dos Santos, acusada de lesar o Estado em 219 milhões de dólares, num processo que envolve a sua gestão à frente da Sonangol, a petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.

“O processo segue a sua tramitação normal e que as etapas subsequentes serão comunicadas oportunamente pelos canais oficiais”, assegurou Leandro Lopes.

Disse ainda que “qualquer informação sobre o referido processo que não provenha de fonte oficial deve ser encarada como mera especulação”.

Recordar que há dois meses, a justiça angolana decidiu a retirada de quatro das onze acusações que pesavam contra a arguida.

De acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda, o processo 002/25, envolve mais quatro arguidos. Para além de Isabel dos Santos, estão implicados Mário Filipe, Paula Cristina Neves Oliveira, Sarju Chandulal e sociedade PVC-Angola.

Isabel dos Santos, de acordo com a decisão do Tribunal Supremo, não terá mais de responder pelos crimes de fraude fiscal simples, associação criminosa, abuso de poder e falsificação de documentos. Assim sendo, dos crimes que foram mantidos destacam-se, burla qualificada, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Todos os arguidos requereram instrução contraditória e no final dela, a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, foi a única a ser absolvida de quatro dos onze crimes de que vinha acusada.