JURISTA DÁRIO GASPAR DEFENDE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DE 100 MIL KWANZAS

O salário é o pilar que sustenta a dignidade da pessoa humana. Segundo o jurista Dário Gaspar, conhecido como “Advogado do Povo”, é através dele que o trabalhador garante alimentação, saúde e habitação à sua família.

Com o Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho, o Executivo fixou novos patamares para combater a exploração e assegurar justiça social. Dar dignidade nos trabalhadores.

Para o especialista em Direito do Trabalho, o Salário Mínimo Nacional Geral passou de 70.000 Kz para 100.000 Kz a 16 de Setembro, enquanto para pequenas empresas e startups é de 50 mil Kwanzas.

A classificação segue a Lei n.º 30/11: pequenas empresas com 3 a 10 trabalhadores, médias com 11 a 100 e grandes com mais de 101. Pagar abaixo destes valores, sem autorização do MAPTSS, é ilegal. O critério é o número de trabalhadores ou a produção anual da empresa.

Dário Gaspar alerta que o incumprimento é uma infracção grave, sujeita a coimas, multas da IGT, pagamento retroativo e acção no Tribunal na Sala do Trabalho. Quem recebe abaixo do mínimo deve denunciar na IGT, de forma sigilosa, no MAPTSS, nos sindicatos ou no Tribunal. “Conhecer os direitos é a maior defesa do cidadão”, frisa o Advogado do Povo.